SC isentará ICMS da autogeração de energia elétrica distribuída

Na terça-feira (07/03), o secretário de Estado da Fazenda, em reunião com o deputado estadual Dirceu Dresch (PT), afirmou que o governo de Santa Catarina fará a isenção da cobrança do imposto do ICMS da autogeração de energia elétrica, como a solar, cujo o excedente produzido seja compartilhado na rede pública de abastecimento. A adesão do Estado ao Convênio 16/15 será deliberada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que ocorre no dia 3 de abril.  Hoje, com exceção de Santa Catarina e Paraná, todos os demais estados já aderiram ao convênio e isentam a cobrança do ICMS sobre a energia produzida pelo próprio consumidor.

Segundo o secretário, governo enviará ao Legislativo na próxima semana o projeto de lei fixando a isenção da cobrança, uma exigência do Confaz. No documento de adesão ao Convênio 16/15 o governo catarinense fixa que a isenção se dará pelo prazo de 48 meses. “É completamente injusto o cidadão pagar imposto da energia que ele próprio gera. Com a extinção do ICMS, o retorno do investimento feito pela pessoa que transformou o telhado da casa em uma usina de geração solar, por exemplo, será mais rápido. É uma medida que estimulará todo o setor da mini e microgeração. O governo abre mão de um lado, mas vai arrecadar mais com o aumento das vendas de equipamentos e serviços”, afirma Dresch.

Durante o procedimento do projeto no legislativo, o deputado afirma que irá debater o prazo de isenção que o governo quer fixar, pois considera quatro anos pouco tempo. Hoje, há 2,2 mil projetos de autogeração distribuída de energia solar só no estado de Santa Catarina.

 

Fonte: São Joaquim Online